Por Marcio Rocha
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou
uma ação contra a prefeita da cidade de São Cristóvão, Rivanda Farias, e
contra o secretário de Educação da cidade, Mário Jorge Oliveira,
acusando-os de prática de crime de improbidade administrativa.
De acordo com o documento que está em posse da reportagem F5 News, o
MPE entrou com a ação após denúncia do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB) de São Cristóvão, que afirmou detectar que foi feito o
pagamento de um escritório de advocacia com recursos que deveriam ser
destinados apenas para investimentos na educação básica. Foram 50 mil
reais utilizados do dinheiro do Fundo Nacional de Educação Básica
(Fundeb), para o pagamento de metade do valor de contrato com o
escritório de advocacia. O valor total do contrato foi firmado em 100
mil reais.
Segundo a denúncia, os pagamentos para o advogado
foram feitos por meio de um contrato feito sem licitação, mesmo com um
valor muito superior ao limite estabelecido pela lei 8.666. Os
pagamentos foram feitos em duas parcelas de 50 mil reais, sendo uma
delas paga com o dinheiro destinado para custeio de meios para o
provimento de educação, como pagamento de professores ou investimentos
em reforma de escolas.
“O que mais chamou a atenção do
Ministério Público foi a fonte para o pagamento da primeira parcela:
Salário-Educação. Já a segunda parcela, que não é objeto da presente
demanda, saiu de verba referente à manutenção da própria Secretaria de
Educação, não havendo, pelo menos a priori, mácula aparente. Todavia,
como dito, foi retirado R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) do montante
recebido pelo Município através do programa Salário-Educação para
pagamento de assessoria jurídica”, diz a redação da ação do MPE.
De acordo com o Ministério Público, houve irregularidade no pagamento
realizado com o repasse do Fundeb. “ no mês de abril do ano passado, o
Município de São Cristóvão recebeu de repasse do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, gerido pelo Ministério da Educação, o valor
de R$ 75.038,59 (setenta e cinco mil e trinta e oito reais e cinquenta e
nove centavos) a título de Salário-Educação, conforme documento anexo.
Todavia, do aludido montante, R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) foi
direcionado para o pagamento de um escritório jurídico, em flagrante
ofensa à Le”.i
A ação pede que além do julgamento pelo crime de
improbidade administrativa imputado à prefeita e ao secretário, também
seja devolvido o valor utilizado para o pagamento irregular, acrescido
de juros e correção. A ação será julgada pelo juiz da Comarca de São
Cristóvão, Manoel Costa Neto.
Fonte:F5news.com.br
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